O Poder Executivo é exercido pelo ________________________, com funções políticas, executivas e administrativas, auxilia...

Qual das opções abaixo cita uma das razões que a Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC estabelece como motivo para o servidor estável perder o carg...

Segundo a Lei Orgânica de Descanso – SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas, e auxiliados...

Com base no Art. 34 da Lei Orgânica de Itapiranga/SC, analise as afirmativas abaixo:I. A aprovação de leis complementares no Município exige o voto fa...

O processo legislativo municipal, conforme disposto na Lei Orgânica de Guarujá do Sul e na Constituição Federal, segue etapas formais para que uma pro...

De acordo com o Código Tributário de Bandeirante - SC, os contribuintes do Imposto, caracterizados como Empresa, ficam obrigados a:I- Manter em uso es...

De acordo com sua Lei Orgânica, NÃO consta entre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único do município de Guaraciaba/SC?

De acordo com o Art. 86 da Lei Orgânica de Tunápolis-SC, a investidura em cargo ou emprego público depende de:

Segundo a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:

Segundo disposto na Lei Orgânica de Tunápolis – SC, à Câmara compete, privativamente, as seguintes atribuições:I – Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Pre...

De acordo com texto da Lei nº 86, de 27 de dezembro de 1991 (Dispõe sobre o Estatuto do servidor público do município de Descanso), em seu Art. 62, qu...