Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203514616A Constituição Federal, em várias normas, estabelece, como garantia, que o direito fundamental para ter plena realização...1457941203514616Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais GeraisA Constituição Federal, em várias normas, estabelece, como garantia, que o direito fundamental para ter plena realização no mundo jurídico deve sofrer definição legal.Nesse caso, deve-se obediência ao princípio da(o)Apromessa legalBescolha legalCreserva legalDestabelecimento legalEreconhecimento legalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202586058Direito ConstitucionalUm dos grandes avanços das sucessivas reformas constitucionais foi o estabelecimento de um teto constitucional para pagamento dos servidores dos três ...Questão 457941202642721Direito ConstitucionalCom relação à regularidade da geração de uma despesa pública por órgão da União, é correto afirmar que esta deve possuir:I - adequação com a lei orçam...Questão 457941202644413Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União possui diversas atribuições inerentes à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, as quais incluem a ap...Questão 457941202644452Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União, em sua missão constitucional de auxiliar o Poder Legislativo no exercício do controle externo, tem competência paraQuestão 457941202644740Direito ConstitucionalOs Direitos Individuais e Garantias Fundamentais no sistema jurídico brasileiroQuestão 457941202645020Direito ConstitucionalDentre os atos normativos abaixo, mencionados no Manual de Redação da Presidência da República, qual o que possui força de lei e pode ser editado pelo...Questão 457941202657275Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Brasileira de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de diversas espécies de atos normativos, dentre os qua...Questão 457941202667474Direito ConstitucionalA Constituição assegura aos juízes, em primeiro grau, a garantia da vitaliciedade,Questão 457941202669566Direito ConstitucionalA partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, houve o reconhecimento da propriedade definitiva das terras aos grupos étnico-raciais que, me...Questão 457941202671554Direito ConstitucionalOs Servidores Públicos, conforme determina a Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício. Como condição para aquisição dest...