Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203520191O pagamento e a compensação são causas de extinção do crédito tributário. Sobre as normas previstas no Código Tributário...1457941203520191Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Vermelho Novo - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Compensação FiscalO pagamento e a compensação são causas de extinção do crédito tributário. Sobre as normas previstas no Código Tributário Nacional (CTN) relativas ao pagamento e à compensação, assinale a afirmativa INCORRETA.AA legislação tributária pode conceder desconto pela antecipação do pagamento, nas condições que estabeleça.BA lei pode autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos do sujeito passivo contra a fazenda pública.CÉ vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.DQuando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito tributário ocorrerá noventa dias após a data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818566Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 proibiu a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serv...Questão 457941203169248Direito TributárioConsiderando que a anistia e a isenção são modalidades de exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir.I. A anistia abrange exclusi...Questão 457941203175086Direito TributárioEm decorrência da prática de infração, determinado contribuinte foi autuado pela autoridade fiscal. Após apresentar defesa administrativa com o objeti...Questão 457941203190709Direito TributárioQuanto aos impostos da União, dos Estados e dos Municípios e à repartição de receitas tributárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para a...Questão 457941203521142Direito TributárioDe acordo com a divisão de competências tributárias entre os entes da Federação estabelecida pelo constituinte, compete aos Estados a instituição do I...Questão 457941203521321Direito TributárioA cobrança judicial da dívida ativa é regida por lei própria e tem a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. A ação de execução fiscal:Questão 457941203521570Direito TributárioO Município de Cotia, através de sua Câmara de Vereadores, aprovou determinada lei com o fulcro de interpretar ponto obscuro do Código Tributário Muni...Questão 457941203524880Direito TributárioSobre o empréstimo compulsório, uma das espécies tributárias abarcadas na teoria pentapartite, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203526639Direito TributárioDeterminado imóvel foi arrematado em hasta pública. O município requereu o pagamento do ITBI, tendo como base de cálculo o valor da arrematação. Neste...Questão 457941203528598Direito TributárioEm ação de execução fiscal ajuizada tempestivamente pela fazenda pública do município X é cobrado montante referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) r...