Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203526639Determinado imóvel foi arrematado em hasta pública. O município requereu o pagamento do ITBI, tendo como base de cálculo...1457941203526639Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisDeterminado imóvel foi arrematado em hasta pública. O município requereu o pagamento do ITBI, tendo como base de cálculo o valor da arrematação. Neste caso, com relação à exigência do Fisco MunicipalAestá correta, havendo transferência da propriedade imobiliária quando do registro no ofício competente.Ba base de cálculo do ITBI exigida está errada, devendo ser o valor obtido na avaliação do imóvel levado à praça.Cdeve ser impugnada pelo contribuinte, já que a arrematação é forma originária de aquisição da propriedade.Da exigência do Fisco Municipal é equivocada, uma vez que não existe transmissão de propriedade em hasta pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202750317Direito TributárioO município de Venda Nova do Imigrante autuou um contribuinte, alegando falta de recolhimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e...Questão 457941202755170Direito TributárioO anexo da Lei Complementar nº 336/2003, do município de Uberlândia, trata das hipóteses de incidência ISSQN. João, auditor fiscal tributário do munic...Questão 457941203147189Direito TributárioMévio adquiriu imóvel de Caio recentemente, em negócio particular. Faltando com a devida cautela no momento da compra, Mévio descobre agora que se enc...Questão 457941203147374Direito TributárioA União, os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir tributos. De acordo com a matéria, o constituinte estabeleceu critérios qualif...Questão 457941203147707Direito TributárioObserve as seguintes hipóteses.I. Quando a enunciação relativa à matéria tributária não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legi...Questão 457941203148185Direito TributárioEm seu primeiro dia de trabalho no CREFITO-4, Marlon, Agente Administrativo, se deparou com diversos expedientes internos que versavam sobre inscriçõe...Questão 457941203169424Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir e assinale a correta.Questão 457941203175083Direito TributárioApós ter tido negado pedido de compensação tributária, certo contribuinte sofreu sanção automática na forma de multa com base em previsão legal. A nor...Questão 457941203179364Direito TributárioO Capítulo V da Lei Orgânica Municipal de Vermelho Novo aborda o tema Administração Tributária e Financeira. Nesse ínterim, são de competência do muni...Questão 457941203521369Direito TributárioA decadência e a prescrição são institutos de suma importância no direito brasileiro, uma vez que possuem o condão de dar segurança jurídica aos cidad...