Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203525296A Defensoria Pública se revela como instrumento de democratização do acesso às instâncias judiciárias, de modo a efetiva...1457941203525296Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaA Defensoria Pública se revela como instrumento de democratização do acesso às instâncias judiciárias, de modo a efetivar o valor constitucional da universalização da justiça. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.ASão princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade; a indivisibilidade; e, a independência funcional.BA Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura de ação civil pública que vise a promover a tutela judicial de direitos difusos ou coletivos de que sejam titulares, em tese, pessoas necessitadas.CA Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado; a ela incumbe a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais dos necessitados. Por sua vez, incumbe ao Ministério Público exclusivamente a defesa dos direitos coletivos desses.DA Lei Federal organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203168179Direito ConstitucionalBerenice teve sua liberdade de locomoção limitada por ato ilegal de determinada autoridade pública que determinou o recolhimento de seu passaporte. Ne...Questão 457941203168721Direito ConstitucionalO Direito Administrativo restou especialmente constitucionalizado com a Constituição Federal de 1988, que passou a dispor expressamente sobre diversos...Questão 457941203175005Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203187617Direito ConstitucionalDurante um congresso universitário de direito constitucional, professores e alunos refletiram sobre o processo de redemocratização brasileiro e o pape...Questão 457941203190052Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe, no capítulo destinado à Administração Pública, que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entida...Questão 457941203190125Direito ConstitucionalOs chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evita...Questão 457941203519159Direito ConstitucionalAntônia de Paula propôs Ação Popular pretendendo a anulação de procedimento legislativo que culminou em edição de Lei Complementar a qual alterou regr...Questão 457941203526753Direito ConstitucionalNo que diz respeito à segurança pública, considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203526754Direito ConstitucionalEm respeito à Constituição Federal no que concerne às competências, analise as afirmativas a seguir.I. Compete privativamente à União legislar sobre n...Questão 457941203526880Direito ConstitucionalConsiderando que o subsídio dos Deputados do Estado do Espírito Santo seja fixado em R$ 25.000,00 e que o subsídio do Prefeito seja fixado em R$ 16.00...