De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), a contribuição de melhoria cobrada pela União, pel...

De acordo com a Lei Complementar Federal 116/2003, assinale a alternativa correta sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Assinale a afirmativa correta sobre as disposições da Instrução Normativa RFB 2.110/2022, que trata de normas gerais de tributação previdenciária e de...

O Analista Jurídico do SAAE de São Carlos lida, frequentemente, com execuções fiscais relacionadas à cobrança de dívidas ativas referentes aos serviço...

Assinale a alternativa correta sobre os impostos municipais.

Assinale a alternativa correta em relação à tributação e ao orçamento previstos na Constituição Federal.

O art. 145, da Constituição Federal de 1988, menciona quais os tributos que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem ter. São ele...

Considere a seguinte situação hipotética: em 15/09/2025, o município de Nova Rovereto foi atingido por uma enxurrada que destruiu ruas, casas e afetou...

De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) é de competência:

A respeito dos conhecimentos previstos no Decreto nº 4.118/94, relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é correto afirmar:

Com base no Decreto no 4.118, de 31 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre Serviços (ISS), a alíquota do imposto será: