Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203540917Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação tributária nacional.1457941203540917Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São Carlos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Conceitos de Legislação TributáriaAssinale a alternativa correta com fundamento na legislação tributária nacional.AA responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.BA obrigação tributária principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.CA definição legal do fato gerador é interpretada levando-se em consideração da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.DO sujeito passivo da obrigação tributária principal é aquela pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.ESão subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202900163Direito TributárioConsiderando o disposto na lei 7.541/1988/SC, é fato gerador da taxa de serviços gerais:Questão 457941202900180Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941203494994Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar Federal 116/2003, assinale a alternativa correta sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).Questão 457941203496135Direito TributárioMarque a alternativa incorreta.Questão 457941203496592Direito TributárioAssinale a alternativa que indica corretamente a espécie normativa, em direito tributário, adequada para estabelecer normas gerais em matéria de legis...Questão 457941203501291Direito TributárioO art. 145, da Constituição Federal de 1988, menciona quais os tributos que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem ter. São ele...Questão 457941203535258Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por part...Questão 457941203539539Direito TributárioA competência do Município para instituir Imposto sobre Serviço é denominada:Questão 457941203550716Direito TributárioConforme a jurisprudência sumulada pela Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941203551268Direito TributárioAssinale a alternativa que indica corretamente o período em que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançam...