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Assinale a alternativa correta quanto à Lei 4.898/65, que trata do abuso de autoridade.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
De acordo com a Lei de Execução Penal, constituem deveres do condenado:1. submissão à sanção disciplinar imposta.2. conservação dos objetos de uso pes...
De acordo com a Lei de Execução Penal, para ocupar o cargo de diretor de estabelecimento penal, o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos:...
Leia com atenção o texto a seguir.As informações históricas disponíveis nos permitem verificar que, entre as principais motivações para a transformaçã...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Lei de Execução Penal.( ) A execução penal tem por objetivo efetivar as ...
Assinale a alternativa que corresponde à lei que regulamenta a Lei Maria da Penha, aquela que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
Aquele que der, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente incidirá nas mes...
São circunstâncias que podem agravar de um terço até a metade as penas previstas para os crimes contra a ordem tributária:1. omitir informação, ou pre...