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De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
Assinale a alternativa incorreta.
Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1977, que define os crimes de tortura e dá outras providências.1. Aumen...
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:
Leia com atenção o texto a seguir.A prisão, como pena privativa da liberdade, surgiu no século e, durante dois séculos, foi utilizada como meio de gua...
Analise as afirmativas abaixo sobre a história da prisão e das penas aplicadas aos réus.1. No Oriente Antigo, a punição fundava-se em caráter religios...
A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para reprimir a violência doméstica e familiar praticada contra mulheres, assegurando os seguintes direitos:
Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação penal.
Assinale a alternativa correta sobre a Comissão de Intervenção Prisional Administrativa.
Quanto à inimputabilidade penal, é correto afirmar:
Com relação ao porte de arma de fogo, segundo o que estabelece o Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/03, é correto afirmar: