Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203543053Assinale a alternativa correta sobre a Comissão de Intervenção Prisional Administrativa.1457941203543053Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: SAP-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal EspecialTexto associadoResponda as questões de 1 a 10, de acordo com a portaria 1057/2022 da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa.Assinale a alternativa correta sobre a Comissão de Intervenção Prisional Administrativa.AÉ designada por tempo indeterminado.BPode atuar em qualquer unidade prisional.CTem por objetivo punir a má gestão da coisa pública.DÉ formada por ato da Coordenação de Execução Penal.EAo final da intervenção, deve entregar relatório final ao diretor do Departamento de Polícia Penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202900151Direito PenalEm relação aos crimes contra a ordem tributária (Lei 8137/90) é correto afirmar:Questão 457941203494234Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:Questão 457941203498543Direito PenalA Lei Maria da Penha estabelece um sistema integrado de proteção às mulheres em situação de violência, definindo categorias de agressão e mecanismos j...Questão 457941203498545Direito PenalA Lei nº 11.340/2006 estabelece um conjunto articulado de mecanismos destinados à prevenção, à responsabilização do agressor e à proteção da mulher em...Questão 457941203498701Direito PenalAssinale a alternativa que corresponde à lei que regulamenta a Lei Maria da Penha, aquela que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher.Questão 457941203537429Direito PenalAssinale a alternativa que indica corretamente o órgão responsável pelo registro de armas de fogo de uso restrito.Questão 457941203537438Direito PenalAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.Questão 457941203537937Direito PenalDe acordo com o Código Penal, é correto afirmar.Questão 457941203551472Direito PenalCom relação ao porte de arma de fogo, segundo o que estabelece o Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/03, é correto afirmar:Questão 457941203551473Direito PenalAssinale a alternativa correta quanto à Lei 4.898/65, que trata do abuso de autoridade.