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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas.
De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul (Lei nº 733/1993), assinale a alternativa correta em relação ao imposto predial e ter...
Qual a multa imposta no Código Tributário do Município de Caxambu do Sul (SC) – Lei nº 733, de 16 de dezembro de 1993, independentemente da ação crimi...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, das autarquias e das fundações públicas municipais de Caxambu do Sul, são formas de pro...
A infração a qualquer dispositivo da Lei Complementar no 05/2024 acarretará a aplicação de algumas sanções, sucessiva e cumulativamente, entre elas:1....
Para efeitos da Lei Complementar nº 132, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a instituição da política municipal de administração e remuneração...
Nos termos da Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, compete ...
A Lei 5446, de 21 de dezembro de 2009, estabeleceu as normas para a instalação e o funcionamento de atividades relativas a feiras e eventos temporário...
É atribuição do servente escolar:
De acordo com o Plano Diretor do Município de do Balneário Camboriú, são princípios da política de gestão urbana do Município de Balneário Camboriú:1....
O Conselho Municipal de Educação do Município de Florianópolis, através da Resolução nº 01/2010, fixou normas para o Ensino Fundamental de 9 anos.Assi...