Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203498955De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul (Lei nº 733/1993), assinale a alternativa correta em re...1457941203498955Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Caxambu do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Caxambu do SulDe acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul (Lei nº 733/1993), assinale a alternativa correta em relação ao imposto predial e territorial urbano (IPTU).AO fato gerador do IPTU ocorre anualmente no dia 1º de janeiro.BO fato gerador do IPTU ocorre anualmente no dia 31 de dezembro.CO contribuinte do IPTU é o usuário de bem móvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.DO IPTU será calculado mediante a aplicação da alíquota de 4,5% sobre o valor venal de prédios e terrenos edificados.EO IPTU será calculado mediante a aplicação da alíquota de 1,0% sobre o valor venal de terrenos não edificados e para os terrenos baldios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203493318Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Posturas do Município estabelece regramentos como a proibição de fumar em determinados locais.Analise as afirmativas abaixo sobre essa pro...Questão 457941203493750Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 3.909/21, do Município de Videira, a fiscalização dos serviços de transporte escolar, executados diretamente ou por terceiros, ...Questão 457941203494534Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a lei orgânica do município de Balneário Camboriú, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais serão estabele...Questão 457941203496471Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Águas de Chapecó estabelece que, mediante controle externo, a fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial do Município será ...Questão 457941203539399Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 59/2008 do Município de Videira (SC), qual o nome dado à diferença altimétrica entre dois pontos, em que o segundo...Questão 457941203539402Legislação Municipal (Santa Catarina)Verificando-se infração às normas do Código de Posturas do Município de Videira (SC) – Lei Complementar nº 55/2007–, será expedida contra o infrator a...Questão 457941203544708Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta acerca dos prazos, intimações e recursos previstos no Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú...Questão 457941203550692Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do recolhimento e do lançamento do ISS no Município de Criciúma, é correto afirmar:Questão 457941203552177Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Municipal nº 1.069/1991 do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar:Questão 457941203553382Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que indica corretamente o único benefício que poderá ser percebido por dependente do segurado ativo ou inativo do regime própri...