A Lei Orgânica de Águas de Chapecó estabelece que, mediante controle externo, a fiscalização financeira, orçamentária e ...

De acordo com a Lei nº 3.979/21, do Município de Videira, os veículos a serem utilizados na prestação de serviços deverão atender ao disposto no Códig...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira, compete à Câmara Municipal de Vereadores (SC), privativamente, as seguintes atribuições:1. Delim...

Assinale a alternativa correta considerando a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Concórdia.

Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 5.054/2004, que cria a Companhia Águas de Joinville.

De acordo com o Código de Obras, a pérgula não terá sua projeção incluída na taxa de ocupação, desde que:

Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC).1. O Município pode dividir-se em bairros, distritos e vilas p...

Analise o texto abaixo: Nos termos da Lei Complementar nº 53, de 21 de setembro de 2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de São ...

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar 574/2010, do município de Concórdia.

De acordo com o Código de Normas e Instalações do município de Balneário Camboriú, o embargo consiste no impedimento de se continuar fazendo qualquer ...

Assinale a alternativa que indica corretamente as características do ato do Chefe do Poder Executivo Municipal que autoriza a outorga a estabeleciment...