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O documento “Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças” (CAMPOS e ROSEMBERG, 2009), publicado pelo MEC em 2009, orienta o trabalho desenvolvido na Escola Infantil, especificamente em Creches, tornando o documento mais do que um roteiro de implantação e avaliação, mas um termo de responsabilidade a ser considerado. Os pressupostos do documento baseiam-se nas seguintes áreas de conhecimento e ação, EXCETO: