As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Edu...

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Ano: 2016Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Ipuã - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Diretrizes Curriculares para Educação Étnico-Racial | Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, a execução e a avaliação da Educação, e têm por meta promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática.

Tendo em vista essas diretrizes, os princípios educativos da Creche devem considerar que:

Caberá aos conselhos escolares desenvolver as Diretrizes Curriculares Nacionais instituídas pela Resolução, dentro do regime de colaboração e da autonomia dos sistemas públicos e privados.

O Conselho Nacional de Educação e a Câmara de Educação Básica promoverão o aprofundamento de estudos, para que os professores concebam e desenvolvam unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes componentes curriculares.

O Ministério da Educação tomará providências no sentido de garantir um currículo que se concretize a partir dos encontros como acontecimentos dialógicos entre culturas, histórias, representações e narrativas, que congregam diversas etnias, gêneros, faixas etárias, gerações, sendo traduzidas em ações que envolvem a criança no seu dia a dia como algo vivo e dinâmico.

Os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino, em suas finalidades, responsabilidades e tarefas, incluirão o previsto exame e encaminhamento de solução para situações de discriminação, buscando-se criar situações educativas para o reconhecimento, a valorização e o respeito da diversidade.

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