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O Conselho Nacional de Educação, pela Resolução CNE/CEB nº 1 de 7 de abril de 1999 e pelo Parecer CNE/CEB nº 22/98, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. afirmando que as Propostas Pedagógicas das escolas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios: