Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203595959A Lei 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações p...1457941203595959Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: IFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA Lei 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Conforme o regramento previsto na lei, é correto afirmar queAa posse do servidor ocorrerá no prazo de 15 dias contados da publicação do ato de investidura.Bo concurso público terá validade de até 1 ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.Co provimento dos cargos públicos, no âmbito federal, far-se-á mediante ato do Ministro de Planejamento.Dreadaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203595273Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação par...Questão 457941203595341Direito AdministrativoObserve o seguinte recorte de texto, transcrito da Lei N.º 14.133/21: “(...) serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para...Questão 457941203595773Direito AdministrativoO atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela Lei denomina-seQuestão 457941203595890Direito AdministrativoAo tratar da gestão e fiscalização das contratações, a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei N.º 14.133/2021) estabelece queQuestão 457941203596451Direito AdministrativoOs atos administrativos são os meios utilizados pela administração pública para manifestar a vontade do Estado. O atributo da autoexecutoriedade consi...Questão 457941203596452Direito AdministrativoO poder de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a re...Questão 457941203599516Direito AdministrativoOs Poderes da Administração são ordenamentos jurídicos fixados com a finalidade de se buscar a preservação do interesse público, garantindo sua suprem...Questão 457941203599522Direito AdministrativoPara fins da Lei nº 14.133/21, é correto afirmar:Questão 457941203600046Direito AdministrativoDos atos da Administração, julgamento das propostas ou habilitação ou inabilitação de licitante, decorrentes da aplicação da Lei nº 14.133/2021 cabem ...Questão 457941203603788Direito AdministrativoPedro, funcionário de uma empresa pública, de forma culposa, permitiu que um particular utilize um bem integrante do acervo patrimonial da entidade pa...