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De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que
A Constituição Federal do Brasil de 1988 consagrou diversos direitos e deveres individuais e coletivos sobre os quais é correto afirmar:
Acerca da organização dos poderes, a Constituição Federal de 1988 estabelece que
Mévio preencheu os requisitos para obter o direito à usucapião especial urbana, prevista no art. 183 da Constituição Federal. O plano diretor da cidad...
A Constituição Federal é um dos instrumentos que materializam o exercício da democracia na sociedade do país, reunindo diretrizes gerais sobre direito...
Ainda de acordo com a nossa Carta Magna de 1988
Considere o trecho da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF a seguir.16/05/2018 PLENÁRIOAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.566 DISTRITO FEDERA...
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil - no Capítulo III, Da Educação, da cultura e do desporto, Seção I , Da Educação, no Art. 210 ...
De acordo com o art. 144 da Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios instituírem impostos sobre
Segundo o Código de Processo Penal, no que se refere à ação penal, nos casos em que somente procede mediante queixa, essa ação será considerada peremp...