Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203600436Com o intuito de obter maior eficiência na sua arrecadação tributária, a União, atribui a uma de suas autarquias as funç...1457941203600436Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de e Câmara de Bom Jesus e São Tomé - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasCom o intuito de obter maior eficiência na sua arrecadação tributária, a União, atribui a uma de suas autarquias as funções de cobrança e fiscalização de determinado imposto de sua competência. Tal procedimento éAIncorreto, uma vez que a competência tributária da União é indelegável.BCorreto, pois a União perde a competência tributária a partir do momento em que não a exercita.CIncorreto, pois caberia à União tal atribuição a outra pessoa jurídica de direito privado.DCorreto, pois a União pode atribuir a outra pessoa jurídica de direito público as funções de arrecadar ou fiscalizar tributo de sua competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781559Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional, a remissão, a isenção e a moratória, ocasionam ao crédito tributário, respectivamente, a suaQuestão 457941202781566Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar 116/2003, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza terá alíquota mínima deQuestão 457941203595546Direito TributárioEm se tratando de solidariedade tributária, uma isenção, quando outorgada pessoalmente a um dos obrigados,Questão 457941203600646Direito TributárioDe acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, ocorre a incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municí...Questão 457941203604478Direito TributárioCom base na Lei Complementar nº 422/2013 que altera dispositivos da Lei Nº 004/2004 (Código Tributário do Município de Itaú-RN), de 26 de dezembro de ...Questão 457941203604479Direito TributárioDa análise realizada na Lei Complementar nº 422/2013 que altera dispositivos da Lei Nº 004/2004 (Código Tributário do Município de Itaú-RN), de 26 de ...Questão 457941203604798Direito TributárioO fiscal de tributos encontra-se realizando fiscalização em empresas situadas na região portuária de determinado município. Na análise da documentação...Questão 457941203604804Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Municipal de João Câmara/RN, considera-se contribuinte do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano (IPTU) o p...Questão 457941203605346Direito TributárioNo contexto da interpretação e integração da Legislação Tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que na ausência de disposição expressa, a ...Questão 457941203606817Direito TributárioDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a repartição tributária, pertencem aos Municípios