No contexto da interpretação e integração da Le...

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Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeituras/Câmara Mato Grande Potiguar - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária

No contexto da interpretação e integração da Legislação Tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada, os seguintes parâmetros:

a analogia, os princípios gerais do direito público, os princípios gerais do direito privado, a equidade.

a analogia, os princípios gerais do direito tributário, a equidade, os costumes.

a analogia, os princípios gerais do direito tributário, os princípios gerais do direito público, a equidade.

a analogia, os princípios gerais do direito público, os costumes, a equidade.

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