Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203600474Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Tomé/RN, o servidor em débito com erário público, que for e...1457941203600474Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de e Câmara de Bom Jesus e São Tomé - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Tomé/RN, o servidor em débito com erário público, que for exonerado ou demitido ou tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, tem o prazo deA30 dias para quitá-lo.B45 dias para quitá-lo.C15 dias para quitá-lo.D60 dias para quitá-lo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818357Direito AdministrativoOs atos administrativos são os meios utilizados pela Administração Pública para manifestar sua vontade. Um dos atributos do ato administrativo é aQuestão 457941203594043Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, a aplicação das sanções por ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário independe daQuestão 457941203595117Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 9.784/99, a objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades, se refere ao pr...Questão 457941203595588Direito AdministrativoDeterminada empresa contratada para prestar serviço para a Prefeitura ABC descumpriu com algumas de suas obrigações e, por esse motivo, foi penalizada...Questão 457941203596140Direito AdministrativoPara a contratação de serviços, obras, compras e licitações, é obrigatório a presença do Termo de Referência. Sobre esse documento, é correto afirmar:Questão 457941203599046Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.112/1990, a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibiçõ...Questão 457941203599324Direito AdministrativoO poder conferido ao agente público de delegar, ordenar e revisar a atuação de outros agentes, focando na necessidade de organização que os órgãos e a...Questão 457941203601480Direito AdministrativoO Decreto nº. 6.017/2007 regulamenta a Lei Federal nº. 11.107/2005, trazendo normas para sua execução. Segundo tal Decreto, é correto afirmar que o co...Questão 457941203601733Direito AdministrativoEm um processo licitatório, é possível que ocorra uma situação na qual haja uma impossibilidade de competição, seja pela exclusividade do objeto ou pe...Questão 457941203601745Direito AdministrativoSegundo a melhor doutrina de Hely Lopes Meireles, atos administrativos têm como conceito: “Toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pú...