Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203602046O ato que instaura um processo administrativo e fixa o prazo de alguns dias para uma pessoa física ou jurídica efetuar o...1457941203602046Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREAO ato que instaura um processo administrativo e fixa o prazo de alguns dias para uma pessoa física ou jurídica efetuar o pagamento de multa e regularizar sua situação é denominado deAauto de infração.Bmulta rescisória.Csuspensão de obra.Ddeclaração de interdição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203594159Legislação FederalA lei 12.852/2013 institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventu...Questão 457941203595034Legislação FederalPara facilitar a comunicação e a sistematização das informações, o Governo Federal implementou novos sistemas digitais, entre eles o eSocial. Com rela...Questão 457941203595394Legislação FederalO Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) tem como finalidade organizar e articular a prática esportiva em âmbito nacional. Nesse contexto, assinale a op...Questão 457941203595920Legislação FederalNo âmbito do Regimento Interno do CREA/RN, a respeito da ordem dos trabalhos da Sessão Plenária, é correto afirmar:Questão 457941203595995Legislação FederalNos termos da Lei Federal n.º 13.019/2014 e alterações posteriores, que instituiu o regime jurídico das parcerias voluntárias, o instrumento por meio ...Questão 457941203599330Legislação FederalA Lei N.º 12.527/2011 aborda diversos conceitos vinculados ao acesso à informação. Em consonância com essa Lei, é correto afirmar:Questão 457941203599731Legislação FederalConsidere os itens que descrevem situações em que um documento pode ser considerado sigiloso, segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/20...Questão 457941203599773Legislação FederalAinda conforme a Lei N° 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, o interessado poderá interpo...Questão 457941203600673Legislação FederalConforme o Art. 3º da Lei Federal 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:Questão 457941203608627Legislação FederalA partir do ingresso na cooperativa, o associado adquire os direitos e assume os deveres decorrentes da Lei nº 5.764/1971 e do Estatuto Social, que de...