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A modalidade de licitação leilão é utilizada para vender
O inciso XXXVIII do art. 6º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, dispõe que Concorrência se trata de uma modalidade de licitação para contratação de...
Quanto à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992), alterada substancialmente pela Lei n° 14.230/2021, pode-se afirmar, corretamente, que
A Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta em sua redação importantes inovações a respeito do processo de contratação na...
De acordo com a Nova Lei de Licitações, lei 14.133/2021, sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser, objetivamente, ...
A respeito dos Atos Administrativos, é correto afirmar que
No âmbito da Lei 14.133/2021, como o designado para conduzir uma licitação, é vedado ao agente de contratações
Ainda dentro do contexto da nova lei de licitações, é correto afirmar:
A licitação destina-se a garantir a observância dos princípios constitucionais da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administraç...
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório por ...
Segundo o inciso II do art. 4º do Decreto Lei nº 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, são as entidades que compõem a Adm...