Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203604738De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, é direito fundamental que1457941203604738Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Extremoz - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisDe acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, é direito fundamental queAA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e ao Ministério Público.BNinguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;CA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei;DA prisão ilegal será imediatamente relaxada pelo Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203596925Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941203596931Direito ConstitucionalO Presidente da República, segundo a Constituição Federal Brasileira, pode decretar estado de defesa. Este determinará o tempo de sua duração, especif...Questão 457941203597854Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 9.868/1999, as decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribun...Questão 457941203598821Direito ConstitucionalCompete à Câmara MunicipalQuestão 457941203599931Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, dispor sobre o exercício financeiro cabe àQuestão 457941203600477Direito ConstitucionalCom relação aos princípios constitucionais da administração pública, expressos no Artigo 37 da Constituição Federal, todas as pessoas têm direito de c...Questão 457941203601414Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer...Questão 457941203604739Direito ConstitucionalConforme previsto no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é competência das Guardas MunicipaisQuestão 457941203605203Direito ConstitucionalSobre a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, o Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº. 8.906/1994) resguarda expressamente queQuestão 457941203606210Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é...