Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203605203Sobre a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, o Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº. 8.906/1994) resguarda expre...1457941203605203Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Apodi e Itaú - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Advocacia PrivadaSobre a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, o Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº. 8.906/1994) resguarda expressamente queAé facultativa a indicação do nome e do número de inscrição em todos os documentos assinados pelo advogado, no exercício de sua atividade.Bo Exame da Ordem é regulamentado em provimento do Conselho Estadual da OAB.Cpara inscrição como advogado são necessários idoneidade moral e prestação de compromisso perante o conselho.Dnão atende ao requisito de idoneidade moral aquele que tiver sido condenado por crime infamante, mesmo com reabilitação judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203594145Direito ConstitucionalA garantia constitucional que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalid...Questão 457941203595483Direito ConstitucionalAinda de acordo com a redação expressa da Constituição Federal de 1988, no que compete aos Direitos Sociais, é correto afirmar:Questão 457941203595484Direito ConstitucionalSão considerados naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, não possuam condenação pena...Questão 457941203595961Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece, entre outros preceitos fundamentais, os direitos e deveres individuais e coletivos que devem ser assegurados ao pov...Questão 457941203596927Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por princípios, tai...Questão 457941203597853Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe aos EstadosQuestão 457941203603681Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira de 1988 preocupou-se com a cidadania do povo brasileiro e se refere, diretamente, aos direitos sociais, como o direito à edu...Questão 457941203604676Direito ConstitucionalConsoante a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os Municípios é correto afirmar que:Questão 457941203604677Direito ConstitucionalA falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidad...Questão 457941203608236Direito ConstitucionalEntre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição em vigência no nosso país, é correto afirmar que: