Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203604739Conforme previsto no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é competência das Guardas Municipais1457941203604739Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Extremoz - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança PúblicaConforme previsto no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é competência das Guardas MunicipaisAa apuração de infrações penais.Ba prevenção e repressão do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.Ca proteção dos bens, serviços e instalações do Município.Do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203595272Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senado FederalQuestão 457941203597854Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 9.868/1999, as decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribun...Questão 457941203599396Direito ConstitucionalO Prefeito do município Alfa enviou projeto de lei municipal que veda a instalação e o funcionamento de novo estabelecimento comercial a menos de dois...Questão 457941203599402Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, confor...Questão 457941203600003Direito ConstitucionalConsoante disposições do Capítulo que trata sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941203600006Direito ConstitucionalSobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos, à luz do disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941203600672Direito ConstitucionalDe acordo com Art. 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida paraQuestão 457941203601254Direito ConstitucionalSão fases da tramitação de um projeto de lei municipal:Questão 457941203605318Direito ConstitucionalA fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, sendo correto afirmar queQuestão 457941203608132Direito ConstitucionalSão brasileiros naturalizados