São fases da tramitação de um projeto de lei municipal:

Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que, alternativa...

De acordo com o Art. 211, § 1º da Constituição Federal de 1988, a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiando as ins...

Segundo o STF, os direitos fundamentais não são absolutos, sujeitando-se a restrições, desde que proporcionais, na proteção de outros valores. Como ex...

Considere o trecho da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF a seguir.16/05/2018 PLENÁRIOAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.566 DISTRITO FEDERA...

A Constituição Federal é a norma fundamental que organiza o Estado e dispõe, entre outros temas, sobre a divisão dos poderes políticos, os direitos e ...

Conforme previsto no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é competência das Guardas Municipais

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem. Assim, a Constituição da República se ocupou de prever a ...

Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença.Dado o caráter relativo e histórico da ética e da moral, também em nosso ordenamento juríd...

Considerando os termos do artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios:

Entre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição em vigência no nosso país, é correto afirmar que: