Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203606360É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem. Assim, a Constituição da Re...1457941203606360Ano: 2018Banca: FUNCERNOrganização: FUNDASE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisÉ dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem. Assim, a Constituição da República se ocupou de prever a estes o direito à proteção especial, o qual abrange a:Aidade mínima de doze anos para admissão ao trabalho.Bvedação de programas voltados para crianças dependentes de entorpecentes.Cgarantia de direitos previdenciários.Dgarantia de acesso da criança ao trabalho, desde que remunerado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203594295Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é a,Questão 457941203595719Direito ConstitucionalAcerca da organização dos poderes, a Constituição Federal de 1988 estabelece queQuestão 457941203597837Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, a competência privativa para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em su...Questão 457941203599128Direito ConstitucionalO artigo n° 198 da Constituição Federal de 1988 determina que a União aplique, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, a receita corrente l...Questão 457941203600672Direito ConstitucionalDe acordo com Art. 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida paraQuestão 457941203603871Direito ConstitucionalProposição é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara e pode consistir em proposta de emenda à Lei Orgânica, projeto de lei, projeto de decreto le...Questão 457941203604738Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, é direito fundamental queQuestão 457941203606210Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é...Questão 457941203606966Direito ConstitucionalConsiderando os termos do artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios:Questão 457941203609137Direito ConstitucionalConsoante o inciso II do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no ato administrativo de exoneração de servidor público oc...