Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202818352Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os parti...1457941202818352Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos PartidosSomente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que, alternativamente,Ativerem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da Federação.Btiverem elegido, pelo menos, dez Deputados Federais e cinco senadores distribuídos, em pelo menos, um terço das unidades da Federação.Cobtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 5% dos votos válidos, distribuídos, em pelo menos, um terço das unidades da Federação.Dobtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 10% dos votos válidos, distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da Federação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818351Direito ConstitucionalA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. São condições para o cidadão que d...Questão 457941203599291Direito ConstitucionalO Artigo 199 da Constituição Federal de 1988 discorre sobre a participação de instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (...Questão 457941203599395Direito ConstitucionalA repartição de competências é um dos temas mais judicializados no ordenamento pátrio, tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) decidido diversas questõ...Questão 457941203599934Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil são brasileiros natosQuestão 457941203600908Direito ConstitucionalConsidere o trecho da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF a seguir.16/05/2018 PLENÁRIOAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.566 DISTRITO FEDERA...Questão 457941203604738Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, é direito fundamental queQuestão 457941203606055Direito ConstitucionalEm conformidade com o artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios:Questão 457941203606057Direito ConstitucionalSobre a fiscalização e o controle do Município, a Constituição da República Federativa do Brasil estabeleceu os regramentos basilares. A respeito dess...Questão 457941203606210Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é...Questão 457941203606815Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios instituírem impostos sobre