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Em 13 de novembro de 2008, o Brasil assinou um acordo com o Vaticano, o qual só entrou em vigor internacionalmente em 2009; foi promulgado em fevereiro de 2010, por intermédio do Decreto 7.107/10, que possibilitou o ensino confessional nas escolas públicas brasileiras; sendo alvo de controvérsia jurídica provocada pela Procuradoria Geral da República (através da ADI-4439) e julgada pelo STF em setembro de 2017. Qual o nome do acordo celebrado entre o Brasil e o Vaticano?