O Decreto nº 5.154/2004, regulamenta os arts. 3...

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Ano: 2015Banca: FUNCERNOrganização: IFRNDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação da Educação Profissional

O Decreto nº 5.154/2004, regulamenta os arts. 39, 40 e 41 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), estabelecendo que a educação profissional, observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, será desenvolvida por meio de cursos e programas de

formação inicial e continuada de trabalhadores; formação profissional de nível médio; e formação docente nas áreas de ciências e matemática em nível de graduação e de pós-graduação.

educação tecnológica de nível médio; educação profissional para licenciados; e educação profissional de nível superior.

qualificação profissional de nível médio; formação profissional para técnicos; e formação tecnológica de graduação e de pós-graduação.

qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores; educação técnica de nível médio; e educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.

(Alternativa não fornecida no PDF)

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