Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203609752Em vistoria a uma cerâmica, o agente identificou emissão contínua de fumaça preta em desacordo com normas estaduais. À l...1457941203609752Ano: 2025Banca: Fundação AroeiraOrganização: Prefeitura de e Câmara de Catalão - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Administrativa AmbientalEm vistoria a uma cerâmica, o agente identificou emissão contínua de fumaça preta em desacordo com normas estaduais. À luz do Decreto nº 6.514/2008, qual definição melhor enquadra o fato como infração administrativa ambiental?AConsidera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.BToda ação que cause dano econômico ao ente federado, independentemente de relação com o meio ambiente.CConduta dolosa com finalidade de lucro, comprovadamente geradora de prejuízo ambiental relevante.DAto tipificado apenas na Lei nº 9.605/1998, dispensado o regulamento administrativo para incidência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203610393Direito AmbientalSegundo a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), marque a alternativa correta.Questão 457941203611083Direito AmbientalA notícia fala da devolução de embalagens vazias agrotóxicos, um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos que tem como objetivo viabilizar...Questão 457941203611126Direito AmbientalA RESOLUÇÃO No. 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005 do CONAMA, estabelece diversas definições relacionadas a classificação dos corpos de água e diretrizes amb...Questão 457941203611129Direito AmbientalA Lei Federal nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma importante Lei em virtude do aumento do consumo de produtos e a con...Questão 457941203613000Direito AmbientalDeterminadas atividades, consideradas lesivas, são passíveis de punição para aqueles que violem as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e...Questão 457941203613006Direito AmbientalO que é uma área consolidada, segundo a Lei 18.104/2017, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política Florestal do Estado...Questão 457941203613521Direito AmbientalEntre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão as penas restritivas de direito.Analise qu...Questão 457941203616161Direito AmbientalA Constituição Federal Brasileira de 1988, no seu artigo 225, tornou obrigatória a realização prévia de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que foi seg...Questão 457941203616497Direito AmbientalA Lei n. 6.938/1981 é uma importante lei brasileira que evidenciou a crescente preocupação com o meio ambiente a partir da década de 1970, que trata:Questão 457941203616606Direito AmbientalA Lei n. 6.938/1981 é uma importante lei brasileira que evidenciou a crescente preocupação com o meio ambiente a partir da década de 1970, que trata (...