Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203609989O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas do Prefeito pode ser rejeitado pela Câmara Municipal. Q...1457941203609989Ano: 2025Banca: Fundação AroeiraOrganização: Prefeitura de e Câmara de Catalão - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosO parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas do Prefeito pode ser rejeitado pela Câmara Municipal. Qual o quórum exigido para essa rejeição?AMaioria simples dos presentes.BMaioria absoluta dos membros da Câmara.CDois terços dos membros da Câmara.DTrês quintos dos membros da Câmara.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203610110Direito ConstitucionalA Lei Orgânica, também, descreve a organização territorial municipal e condições para alteração.Marque a afirmação INCORRETA.Questão 457941203610170Direito ConstitucionalNo que tange ao sistema constitucional de repartição de receitas tributárias e às competências outorgadas aos entes federados pela Constituição Federa...Questão 457941203610947Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é permitido aos municípios:Questão 457941203611278Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil vigente foi promulgada em:Questão 457941203611282Direito ConstitucionalA CF dispõe, no Artigo 37 que “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Muni...Questão 457941203611671Direito ConstitucionalQual das opções abaixo é uma forma de controle de constitucionalidade de atos normativos no Brasil?Questão 457941203615274Direito ConstitucionalSão fundamentos da República Federativa do Brasil:Questão 457941203615277Direito ConstitucionalSobre o Município, prevê a Constituição Federal de 1988 que:Questão 457941203615568Direito ConstitucionalConsiderando as competências tributárias previstas na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário do Município de Mossâmedes, são tributos de ...Questão 457941203617024Direito ConstitucionalSobre a divisão do poder no município é correto afirmar: