Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203615568Considerando as competências tributárias previstas na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário do Município d...1457941203615568Ano: 2022Banca: Fundação AroeiraOrganização: Prefeitura de Mossâmedes - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Municípios | Tributação NacionalConsiderando as competências tributárias previstas na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário do Município de Mossâmedes, são tributos de competência municipal:AImposto sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, imposto sobre a prestação de serviço de comunicação e imposto sobre a propriedade territorial rural.BImposto sobre a propriedade territorial urbana, imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos, de bens imóveis e imposto sobre a prestação de serviço de comunicação.CImposto sobre a propriedade territorial urbana, imposto sobre serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar e não compreendidos na competência estadual, e imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos, de bens imóveis.DImposto sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos, de bens imóveis e imposto sobre a propriedade predial urbana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203609674Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 distribui atribuições relacionadas à saúde entre o Sistema Único de Saúde e os entes federativos, além de estabelecer c...Questão 457941203609989Direito ConstitucionalO parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas do Prefeito pode ser rejeitado pela Câmara Municipal. Qual o quórum exigido para essa...Questão 457941203610110Direito ConstitucionalA Lei Orgânica, também, descreve a organização territorial municipal e condições para alteração.Marque a afirmação INCORRETA.Questão 457941203610170Direito ConstitucionalNo que tange ao sistema constitucional de repartição de receitas tributárias e às competências outorgadas aos entes federados pela Constituição Federa...Questão 457941203610195Direito ConstitucionalSegundo José Afonso da Silva, as sessões legislativas são momentos fundamentais para o debate, a votação de proposições e o registro das decisões do P...Questão 457941203610424Direito ConstitucionalO Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I, da Constituição Federal, é o instrumento de planejamento que:Questão 457941203611279Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, tem como fundamentos (marque a alternativa que contém fundamentos expressos na lei):Questão 457941203613388Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Catalão, este reger-se-á por lei orgânica, que deverá ser votada em:Questão 457941203615275Direito ConstitucionalSobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941203615276Direito ConstitucionalConstitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal: