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Conforme o artigo 2º da Constituição da República de 1988, sobre os Poderes da União é correto afirmar que
Segundo a Constituição da República do Brasil de 1988, são direitos e deveres individuais e coletivos, EXCETO:
Acerca das disposições constitucionais sobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos, é incorreto afirmar que
Sobre o Processo Legislativo Constitucional é correto afirmar:
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 194, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos pod...
O parecer prévio, apresentado ao Tribunal de Contas face à prestação de contas pelo Prefeito, somente poderá ser rejeitado pela Câmara Municipal por d...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível o(a)
De acordo com a Constituição Federal de 1988:I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respo...
NÃO é um princípio no qual a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais:
“A Constituição Federal criou um orçamento da seguridade social que deve estar desvinculado do orçamento fiscal” (MATIJASCIC, 2015). São fontes de fin...
No que se refere à Constituição da República de 1988: I- Durante o prazo improrrogável, previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso ...