Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203624010Com base nas disposições da Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que1457941203624010Ano: 2019Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Guarani - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeCom base nas disposições da Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar queAa criação de associações e de cooperativas se sujeita à autorização estatal para seu funcionamento.Ba pequena propriedade rural poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.Cno caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.Do procedimento da desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, independe de justa e prévia indenização em dinheiro por parte da Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203618270Direito ConstitucionalFazem parte dos princípios da Administração Pública direta e indireta da União, expressos no caput do artigo 37 da Constituição da República de 1988:Questão 457941203619508Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República do Brasil de 1988, são direitos e deveres individuais e coletivos, EXCETO:Questão 457941203622647Direito ConstitucionalA duração do mandato de um Senador Federal no Brasil é deQuestão 457941203623637Direito ConstitucionalÉ de competência exclusiva do Presidente da RepúblicaQuestão 457941203623661Direito ConstitucionalCom base no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941203623698Direito ConstitucionalNÃO é órgão da Justiça Eleitoral:Questão 457941203623748Direito ConstitucionalPela Constituição Federal de 1988, todo cidadão brasileiro tem direito garantidoQuestão 457941203625615Direito ConstitucionalO chefe do poder executivo, responsável por administrar os interesses da cidade em conjunto com a Câmara dos Vereadores, é oQuestão 457941203626542Direito ConstitucionalNÃO é um princípio no qual a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais:Questão 457941203627584Direito ConstitucionalQuanto às normas constitucionais, aplicadas à Administração Pública, em suas disposições gerais, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:( ) Os c...