Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203626540Considerando o art. 7º e o §3º do art. 39 da Constituição Federal da República, aplicam-se aos servidores ocupantes de c...1457941203626540Ano: 2016Banca: FCMOrganização: IF FarroupilhaDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosConsiderando o art. 7º e o §3º do art. 39 da Constituição Federal da República, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargo público os seguintes direitos:Aférias anuais remuneradas, aviso prévio e salário noturno superior ao diurno.Bseguro-desemprego, licença-paternidade e remuneração do serviço extraordinário superior.Cdécimo terceiro salário, fundo de garantia do tempo de serviço e proteção do mercado de trabalho da mulher.Dremuneração nunca inferior ao salário mínimo, repouso semanal remunerado e licença à gestante.Eduração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, salário-família e seguro desemprego.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203618269Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETOQuestão 457941203619647Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias individuais, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941203619648Direito ConstitucionalPaulo nasceu em Verona, na Itália, em 2008. Ele é filho de Margarida e Sérgio, ambos brasileiros natos e residentes na referida cidade italiana. Quand...Questão 457941203622400Direito ConstitucionalAnalise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.I - O Estado tem competências definidas e sua atuação é limitada pelo texto constitucion...Questão 457941203622646Direito ConstitucionalO sistema de governo adotado no Brasil atual é oQuestão 457941203622647Direito ConstitucionalA duração do mandato de um Senador Federal no Brasil é deQuestão 457941203622747Direito ConstitucionalSobre os direitos sociais previstos na Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941203622782Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 194, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos pod...Questão 457941203623748Direito ConstitucionalPela Constituição Federal de 1988, todo cidadão brasileiro tem direito garantidoQuestão 457941203626637Direito ConstitucionalHaja vista o regime previdenciário do servidor público, previsto na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que