///
Na compra ou locação de imóvel, com suporte no art. 24, inciso V, da Lei no 8.666/1993,
De acordo com os conceitos presentes na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, associe o termo à respectiva definição.TERM...
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/1992 é INCORRETO afirmar que
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, n.º 8.429/92, NÃO é um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:
Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, é vedada a concessão de licença ao servidor em estágio probatório em razão ou finalidade de
A legislação brasileira estabelece cinco princípios da Administração Pública, observados nas três esferas do Governo, corretamente descritos em
Nos termos do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da ...
NÃO é uma sanção prevista ao contratado pela inexecução total ou parcial do contrato com a Administração a
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais determina que I- durante o estágio probatório, o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo...
Relativamente à modalidade de licitação, denominada pregão, prevista na Lei n.º 10.520/02, permite-se ao pregoeiro exigir dos licitantes
Sobre a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir e a rela...