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Sobre os direitos constitucionais individuais e coletivos,
Atente para o texto a seguir.“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e s...
Quanto às ações constitucionais é correto afirmar que
De acordo com a Constituição de 1988 é INCORRETO o que se afirma em:
Leia o trecho a seguir: Art. 182- A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixada em l...
É de competência exclusiva do Presidente da República
Preencha corretamente as lacunas das frases a seguir, com base nos dispositivos legais da Constituição Federal da República de 1988.Conceder-se-á ____...
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO
O Capítulo II, Seção IV da Constituição Federal de 1988, afirma que a assistência social
Em relação à ética no serviço público e aos direitos fundamentais expostos por Freire e Motta (2010), associe as classificações às respectivas caracte...
De acordo com a carta magna, na fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, observa-s...