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O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais determina que
NÃO corresponde à sanção administrativa prevista na Lei nº 14.133/2021:
José, autoridade superior do órgão X, editou um ato administrativo para anular a licença médica do servidor Antônio, visto que restou comprovada a apr...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará suj...
A elaboração de contratos na Administração Pública, segundo Chiavenato (2008), deve estabelecer, com clareza e
Sobre a Redistribuição, prevista no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F...
A modalidade de licitação entre interessados, devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceir...
Relativamente ao Controle da Administração Pública, analise as assertivas a seguir: I- A aprovação, pelo Senado Federal, dos Ministros do Tribunal de ...
No que se refere aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,
NÃO é considerado, para fins de contagem de tempo de serviço, o afastamento em virtude de
A Lei Federal n.º 10.520/02, que instituiu a modalidade de licitação, denominada pregão, determina que