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De acordo com o art. 21 da Constituição Federal de 1988, compete à União:
O sistema dos freios e contrapesos (checks and balances) diz respeito ao sistema em que os Poderes do Estado mutuamente se controlam. Desse modo, qual...
Relativamente ao controle concentrado de constitucionalidade competente ao Supremo Tribunal Federal (STF), relacione a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 11. ...
Conforme o Direito Constitucional, analise os dispositivos constitucionais e o enunciado sumular abaixo:• Art. 183, Constituição Federal: Aquele que p...
A forma como a nação brasileira se organiza política e administrativamente foi estabelecida pela Constituição de 1988. Por meio desse documento, foi a...
Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:I. O acesso à informação é assegurado a todos, vedado o sigilo da fonte quando ne...
Considerando o disposto na Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
Em face dos direitos sociais previstos na Constituição, João, que é servidor em uma entidade pública, tem direito:
Segundo as disposições do art. 12 da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos, EXCETO o cargo de:
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município será exercida pela , mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno d...
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir:I. Quando da elaboração de...