Com base no art. 1º da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

A LAI representou um marco na transparência pública brasileira ao regulamentar o direito constitucional de acesso às informações detidas pelo Estado. ...

O diretor de um órgão federal editou uma portaria que estabelece normas internas sobre o uso de veículos oficiais, definindo horários de utilização, p...

Uma ação de indenização por danos materiais e morais foi fundada em responsabilidade civil da Administração por alegado erro médico praticado por serv...

A Lei Federal nº 14.133/2021 trouxe inovações relevantes quanto ao papel dos agentes públicos responsáveis pela condução das licitações, reforçando pr...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbi...

O Decreto Federal nº 10.024/2019 estabelece que o pregão, na forma eletrônica, é condicionado a determinados princípios. Segundo o Art. 2º do referido...

Analise as seguintes assertivas:I. Compete exclusivamente à União legislar sobre desapropriação.II. A declaração de desapropriação realizada pelo Pode...

Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito do agente público, o praticado em razão do exercício de cargo, mandato,...

Marina exerce um cargo que foi provido através de uma reversão. De acordo com a referida Lei, os cargos públicos também podem ser providos através de:

Sobre as parcerias público-privadas, assinale a alternativa INCORRETA.