Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203629170Acerca do crédito tributário nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.1457941203629170Ano: 2026Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Pinheiro Preto - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioAcerca do crédito tributário nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.AA concessão de anistia extingue o crédito tributário, produzindo os mesmos efeitos do pagamento integral.BA prescrição extingue o crédito tributário, enquanto a decadência extingue o direito da Fazenda Pública de constituí-lo.CA exclusão do crédito tributário dispensa seu pagamento, mas não afasta a obrigação tributária principal.DO parcelamento é causa de extinção do crédito tributário, desde que cumprido integralmente pelo contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754649Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre o Cadastro Imobiliário Urbano.Questão 457941202779316Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à tributação no sistema brasileiro, analise as assertivas abaixo:I. É inconstitu...Questão 457941202779383Direito TributárioÉ competência do Senado Federal em matéria tributária:Questão 457941203634184Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66, o fato gerador da obrigação principal é:Questão 457941203642578Direito TributárioEm relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, analise as assertivas a seguir:I. Incide sobre o serviço proveniente do exterior do P...Questão 457941203665498Direito TributárioConforme o disposto na Resolução CGSN nº 140/2018, no que tange à contratação de empregado, o MEI:Questão 457941203717000Direito TributárioSobre as espécies tributárias, analise as assertivas abaixo:I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de s...Questão 457941203745537Direito TributárioDe acordo com o art. 156 do referido Código, são situações que extinguem o crédito tributário:I. O pagamento.II. A compensação.III. A transação.IV. A ...Questão 457941203759403Direito TributárioSão tributos da competência municipal, EXCETO imposto sobre:Questão 457941203764348Direito TributárioDe acordo com o Art. 156, inciso II, da Constituição Federal, que prevê o Imposto sobre a Transmissão intervivos de bens imóveis (ITIV/ITBI), é corret...