Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203629962Eduardo e Mônica são casados e têm uma casa em comum. Após sofrer violência doméstica, Mônica ficou receosa de que Eduar...1457941203629962Ano: 2026Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bom Jesus - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaEduardo e Mônica são casados e têm uma casa em comum. Após sofrer violência doméstica, Mônica ficou receosa de que Eduardo vendesse a casa sem sua autorização. De acordo com a Lei Maria da Penha, o juiz pode impedir a venda da casa?ASim, o juiz pode proibir temporariamente a venda, a compra ou o aluguel de bens que pertencem ao casal.BSim, mas a proibição vale apenas para imóveis acima de um determinado valor.CNão, pois, para impedir a venda, é necessário um processo longo, sem possibilidade de decisão imediata.DSim, mas somente se Eduardo já tiver tentado vender o imóvel anteriormente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203636261Direito Processual PenalJoão foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, I (paga ou promessa de recompensa) e IV (em...Questão 457941203643494Direito Processual PenalDurante o seu turno de serviço em uma praça pública de esportes e jardins, um guarda municipal foi informado, por um morador das proximidades, que um ...Questão 457941203656837Direito Processual PenalBeatriz, casada com Fábio há 6 anos, vem sendo agredida por ele há meses e agora está buscando propor ação de divórcio e partilha de bens. Com base na...Questão 457941203680853Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A política pública que visa coibir a vio...Questão 457941203685755Direito Processual PenalBaseando-se no texto da Lei Maria da Penha, o depoimento de mulher em situação de violência doméstica e familiar será registrado em meio:I. Magnético....Questão 457941203686610Direito Processual PenalAnalise as assertivas abaixo sobre a Lei nº 11.340/2006:I. Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.II....Questão 457941203686909Direito Processual PenalJoão é casado com Maria há mais de 15 anos. A relação do casal sempre foi conturbada, pois João é um marido possessivo e sente muito ciúmes de Maria. ...Questão 457941203742884Direito Processual PenalDurante a fase processual judicial, existem provas que podem ser juntadas aos autos, porém, decorrem de outros processos. Supondo-se que, nos autos de...Questão 457941203749930Direito Processual PenalNa interpretação da Lei nº 11.340/2006, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres...Questão 457941205088549Direito Processual PenalLeia a seguinte notícia, publicada na Revista Exame em 05/12/2018: “O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga agressor a re...