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De acordo com o art. 22 da Constituição Federal de 1988, sobre o que compete privativamente à União legislar?
Com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir:I. É livre o exercício de qua...
Durante uma entrevista de emprego, Renato, proprietário de uma empresa privada, analisou os currículos de duas pessoas finalistas para a vaga: Carla e...
Nos termos do artigo 40, § 13 da Constituição Federal: “aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de...
Conforme dispõe a Constituição Federal, a União possui três Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário. Esses Poderes devem ser exercidos de maneira
De acordo com a Constituição Federal, em caso de falecimento de membro de família reconhecidamente pobre, o Estado garantirá de forma gratuita a certi...
Durante as eleições no Brasil, um deputado concorrendo à reeleição compareceu à sua zona eleitoral para votar. Ao chegar à seção eleitoral, o mesário ...
Com referência no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Os princípios administrativos são fundamentais na administração pública, pois inspiram a forma como a administração deverá agir (SANTOS, 2014). Dentre...
Constituição da República Federativa do Brasil, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados...
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil regese nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacio...