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São direitos garantidos pela Constituição Federal aos trabalhadores:
Sobre a participação dos Municípios em tributos instituídos e arrecadados por outros entes, assinale a alternativa INCORRETA.
Durante uma palestra sobre direitos fundamentais, foi debatido o tratamento jurídico dado ao crime de racismo no ordenamento brasileiro. Em seguida, u...
De acordo com o art. 197 da Constituição Federal de 1988, que trata das ações e serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
A República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, rege-se por objetivos e princípios. Assinale a alternativa que indica, em r...
Segundo a Constituição Federal, é um objetivo do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as ___________ sociais e regionais.Assinale a...
1. O Princípio da Legalidade determina que não há crime sem lei anterior que o defina.2. A Constituição determina que não há pena sem prévia cominação...
De acordo com o disposto no texto da Constituição Federal, é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ...
Está entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I. Garantir as condições de autodefesa armada aos cidadãos de bem.II. Erradicar...
Acerca da Comissão Parlamentar de Inquérito, analise as seguintes assertivas:I. A Assembleia Legislativa, a requerimento de, no mínimo, dois terços do...
A referida Lei estabelece como condição de elegibilidade para o mandato de vereador:I. A nacionalidade brasileira.II. A filiação partidária.III. Ser a...