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Segundo a Lei de Processo Administrativo Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei de Licitações, são sanções passíveis de aplicação diante da inexecução total ou parcial de contrato com a Administração:I. Declara...
No setor de protocolo de um órgão público, um assistente administrativo analisa diversos atos praticados pela Administração Pública no exercício de su...
A Prefeitura Municipal de ABCD pretende alienar uma série de bens inservíveis, dentre os quais estão eletrônicos, computadores, móveis e utensílios e ...
Analise as assertivas a seguir quanto às situações que se subordinam ao regime da Lei de Licitações:I. Contratos que tenham por objeto operação de cré...
Uma administradora havia trabalhado por muitos anos na iniciativa privada, porém, depois de alguns meses, decidiu que iria se preparar para ingressar ...
Com base em Meirelles (2018), analise as seguintes assertivas relativas à invalidação dos atos administrativos:I. A revogação é o desfazimento do ato ...
Sobre o serviço público adequado, assinale a alternativa correta, a teor do disposto na Lei nº 8.987/1995.
Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço __________ a...
No que diz respeito aos contratos administrativos e suas alterações, analise as assertivas abaixo:I. Os contratos administrativos, de que trata a Lei ...
Conforme Lei nº 8.666/1993, que trata sobre Licitações e Contratos na Administração Pública, o procedimento licitatório caracteriza ato ______________...