Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203636302A Lei Maria da Penha prevê que a competência para processar e julgar as causas cíveis e criminais decorrentes da prática...1457941203636302Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Xangri-lá - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA Lei Maria da Penha prevê que a competência para processar e julgar as causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher éAexclusiva da Vara Cível da comarca onde reside a vítima.Bdo Tribunal do Júri, por se tratar de violência de gênero.Cdo Juizado de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher, onde houver.Ddo Juizado Especial Criminal, independente da gravidade do fato.Eda Vara de Família, em qualquer situação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203636265Direito Processual PenalSegundo entendimento do STF, a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados:Questão 457941203637011Direito Processual PenalA violência contra a mulher vem sendo amplamente estudada pela sociedade brasileira, tendo motivado a formulação e implementação de políticas públicas...Questão 457941203655383Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:Questão 457941203659309Direito Processual PenalApós a promulgação da Lei Maria da Penha, foram abertos mais espaços de discussão a respeito das várias formas de violência doméstica e familiar sofri...Questão 457941203662401Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:Questão 457941203662592Direito Processual PenalCom base na Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:I. Na hipótese de prisão em flagrante por...Questão 457941203697246Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) ajuda a prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo essa lei, violência dom...Questão 457941203729057Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, no processo em geral, quanto à ação civil, analise as seguintes assertivas:I. Intentada a ação penal, o juiz...Questão 457941203736175Direito Processual PenalAnalise o seguinte fragmento de um artigo: “Medidas protetivas às vítimas de violência doméstica – a vítima poderá pedir as providências necessárias à...Questão 457941203751991Direito Processual PenalO Artigo 164 do Código de Processo Penal versa sobre as fotografias obrigatórias para locais de crimes com cadáveres. Sobre esse assunto, assinale a a...