Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203639280Em relação ao tempo de duração máxima da medida de segurança, qual alternativa aponta corretamente entendimento sumulado...1457941203639280Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de SegurançaEm relação ao tempo de duração máxima da medida de segurança, qual alternativa aponta corretamente entendimento sumulado do STJ sobre o tema?AO tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.BO tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo de 30 anos.CO tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena concretamente cominada ao delito praticado.DO tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo de 40 anos.EO tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo de 1 ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203637678Direito PenalJoana foi vítima de violência doméstica e decidiu denunciar o agressor. Durante o processo, ela ficou preocupada que seu nome pudesse ser exposto publ...Questão 457941203639278Direito PenalQuanto ao excesso do agente na utilização das excludentes de ilicitude, é correto afirmar que:Questão 457941203648089Direito PenalConforme a Lei Maria da Penha, é competente, por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos por esta Lei, o Juizado do(a), EXCETO:Questão 457941203653960Direito PenalCom base no Código Penal, em relação aos crimes contra a Administração Pública, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada crime à sua descrição...Questão 457941203656468Direito PenalA respeito dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, Lei Federal nº 10.826/2003, assinale a alternativa correta.Questão 457941203661108Direito PenalConforme disposto na Lei Maria da Penha, é uma forma de violência doméstica contra a mulher:Questão 457941203662394Direito PenalSobre a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, de acordo com o Código Penal e com a jurisprudên...Questão 457941203679760Direito PenalCom fundamento no Código Penal, analise as assertivas abaixo:I. Os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado...Questão 457941203710310Direito PenalContei na escola que meu avô “mexia em mim”, mas depois me dava presentes brinquedos e dinheiro para comprar doces e dizia que era brincadeira de cach...Questão 457941203714884Direito PenalO Código Penal tipifica o crime de falsificação de documento particular em seu art. 298, assim redigido: “Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, ...