Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203641088Em relação ao orçamento de referência nas licitações de obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa correta.1457941203641088Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: GHCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Texto associadoPara responder à questão, considere a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).Em relação ao orçamento de referência nas licitações de obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa correta.AO orçamento de referência é sempre público, desde o início da licitação e não pode ser mantido em sigilo.BÉ vedado utilizar composições de custos próprias da Administração, ainda que sejam publicadas em meio oficial.CDesde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso.DO orçamento não se aplica à contratação por técnica e preço.EPara que o orçamento tenha validade jurídica, deve obrigatoriamente adotar exclusivamente os dados do SINAPI.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779314Direito AdministrativoNo que concerne à participação dos usuários na gestão dos serviços públicos, analise as seguintes assertivas:I. O cidadão, usuário efetivo ou potencia...Questão 457941203633309Direito AdministrativoConsiderando a Lei Federal nº 8.112/1990, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:I. Um servidor público que revela um segredo ...Questão 457941203652199Direito AdministrativoSegundo a lição de Juliano Heinen (2024), a forma de extinção de ato administrativo por conta de que o regime jurídico modificado por legislação poste...Questão 457941203655033Direito AdministrativoCom base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo em relação a atos de improbidade administrativa:I. Cons...Questão 457941203672023Direito AdministrativoEm relação aos poderes administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203705384Direito AdministrativoLevando em consideração o disposto na Lei nº 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203717282Direito AdministrativoMeirelles (2018) define que, entre os princípios básicos da Administração Pública, estão aqueles que não estão expressos na Constituição Federal e ent...Questão 457941203748920Direito AdministrativoSegundo o Art. 23, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado denomina-se:Questão 457941203761191Direito AdministrativoJulia foi aprovada no concurso público do Município de Sapucaia do Sul e, de acordo com Estatuto dos Servidores Municipais, ela deverá passar por insp...Questão 457941203765032Direito AdministrativoSegundo a Constituição Federal, NÃO é um princípio a ser seguido pela Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Es...